Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
15/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha, vai à escola visando s...	Delari Maria Bottega Ebeling	Lido
14/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Institui um dia do mês maio para homenagear os profissionais das áreas de Enfermagem, Assistente So...	Delari Maria Bottega Ebeling	Lido
12/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Altera o artigo 2º da Lei nº 1007 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimen...	Delari Maria Bottega Ebeling	Lido
13/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Altera a Lei Complementar nº 78 de 22 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código Tributário do M...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
7/2019	Projeto de Decreto Legislativo “Institui um dia do mês maio para homenagear os profissionais das áreas de Enfermagem, Assistente So...	Delari Maria Bottega Ebeling	Lido
/2019	Lei Ordinária Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Mulheres de Fibra do Munic...	Responsável não informado	Lido
11/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar os Lotes do Conjunto Mutirão com suas dimensões...	Delari Maria Bottega Ebeling	Lido
/2019	Lei Ordinária Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos direitos da criança e do adolescente, a reestru...	Responsável não informado	Lido
/2019	Lei Ordinária Altera a redação do dispositivo do Artigo 120, e também suprime o parágrafo único do art. 121 da seç...	Responsável não informado	Lido
/2019	Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir a carga horária da categoria funcional de assistente...	Responsável não informado	Lido