Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Responsável	Situação
8/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Altera a redação do dispositivo do Artigo 120, e também suprime o parágrafo único do art. 121 da seç...	Fabio Peixoto de Araújo Gomes	Lido
7/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2019	Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no Município de Ladário...	Responsável não informado	Lido
/2019	Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Acordo (Repactuação) de Valores a serem pagos...	Responsável não informado	Lido
1/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.”	Fabio Peixoto de Araújo Gomes	Lido
/2019	Lei Ordinária Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.	Responsável não informado	Lido
1/2019	Projeto de Decreto Legislativo “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.”	Fabio Peixoto de Araújo Gomes	Lido
/2019	Lei Ordinária Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Prefeito Sampaio.	Responsável não informado	Lido
/2019	Lei Ordinária Obriga as Escolas Públicas e Privadas, no âmbito do Município de Ladário, a disponibilizarem cadeira...	Responsável não informado	Lido
3/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui a “FICHA LIMPA MUNICIPAL” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da adm...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido