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Lista dos documentos cadastrados no sistema.

Data Descrição Responsável Situação
01/01/2026 Indicação 85/2026 INDICAÇÃO Nº 085/2026 solicitando a possibilidade de Lajotamento nas Ruas e Alamedas dos Bairros PRE... Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
01/01/2026 Indicação 141/2026 Indicação nº 141/2026, solicita a troca do alambrado do campo de futebol do Conjunto SEAC, reforma d... Carlos Eduardo Fernandes Aprovado
01/01/2026 Indicação 123/2026 INDICAÇÃO N.º 123 - solicitando criar “Camarote da Acessibilidade” para idosos e pessoas portadoras... João Paulo Moreira Aprovado
01/01/2026 Moção 1/2026 Nota de Repúdio - ao reajuste de 1.185% aplicado pela Caixa de Assistência dos Servidores do Estado... João Paulo Moreira Aprovado
01/01/2026 Moção 15/2026 Moção de Aplausos e Congratulações Nº 015-2026, à Ilustríssima Professora Renilce Miranda Cebalho Ba... Magda Xavier Chalega Aprovado
01/01/2026 Projeto de Lei 12/2026 PROJETO DE LEI Nº 012 - Gratuidade do transporte intermunicipal coletivo urbano e rural nos Municípi... João Paulo Moreira Aprovado
01/01/2026 Projeto de Lei 3/2026 Projeto de Lei 003-2026 - Dispõe sobre o provimento de soros antiofídico, antiaracnídio e antiescorp... Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
01/01/2026 Projeto de Lei 17/2026 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017 - Estabelece diretrizes de incentivo à Proteção e de Atenção às Mães... Josiane Braga Aprovado
01/01/2026 Parecer 1214/2026 Parecer ao Veto Total à Lei 1.214 - Dispõe sobre a implantação de lixeiras em pontos estratégicos no... Pr. João Batista Brito Aprovado
01/01/2026 Parecer 18/2026 PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 018 - Obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regra... Pr. João Batista Brito Aprovado