Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2017	Lei Ordinária Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no a...	Responsável não informado	Lido
/2017	Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização da Regulamentaçao da Carga Horária de 30 Horas semanais dos profissionais...	Responsável não informado	Lido
/2017	Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização da regulamentação da carga horária de 30 horas semanais dos profissionais...	Responsável não informado	Lido
/2017	Lei Ordinária Declara de utiidade Pública Municipal o SINDSERP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de La...	Responsável não informado	Lido
/2017	Lei Ordinária Dispõe sobre delimitações de áreas para estacionamento de motocicletas na área central de Ladário.	Responsável não informado	Lido
/2017	Lei Ordinária Acrescenta o parágrafo 2° no art. 5° da Lei n° 979/2016.	Responsável não informado	Lido
/2016	Lei Ordinária LEIS ORDINÁRIAS ANO 2016	Responsável não informado	Lido
/2016	Lei Ordinária LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2016	Responsável não informado	Lido
/2016	Lei Ordinária Lei Ordinária n° 979-2016	Responsável não informado	Lido
16/2016	Lei Orgânica Nº 16 EMENDA A LEI ORGÂNICA - Dispõe sobre a criação do inciso XXIV do artigo 18 da Lei Orgânica Mun...	Responsável não informado	Lido