Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

Limpar filtros

Número	Descrição	Responsável	Situação
1232/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1232 - Intitui o Projeto Adote a Saúde no âmbito do Município de Ladário	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
23/2026	Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2026	Leis PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 03-2025 DATA 01-04-2025	Responsável não informado	Lido
1228/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1228 - Prorroga para até 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do Plano Municipal...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1229/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1229 - Dispõe sobre a possibilidade de utilização em caráter complementar do Programa...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1230/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1230 - Dispõe sobre o provimento de soros antiofídico, antiaracnídio e antiescopiônico...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2026	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 183 - Estabelece as diretrizes para funcionamento e organização dos instrumentos de...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
242/2026	Regimento Interno Resolução n.º 242 de 17 de março de 2026 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Munici...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1227/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1227 - Revoga a Lei 1173 que dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de confl...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1226/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1226 - Institui o programa SMEL Presente, visando promover ações de combate à evasão e...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido