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Data Descrição Responsável Situação
08/07/2025 Indicação 171/2025 INDICA 171 A VEREADORA MAGDA CHALEGA SOLICITA SRVIÇO DE TERREPLANAGEM NA RUA JOÃO LEMOS BARCELOS NO... Magda Xavier Chalega Aprovado
08/07/2025 Indicação 170/2025 INDICAÇÃO 170 A VEREADORA JOSIANE BRAGA SOLICITA QUE SEJA REALIZADO O LEVANTAMENTO FUNCIONAL COM RES... Josiane Braga Aprovado
08/07/2025 Decreto 431/2025 Decreto Legistativo nº 431-2025 - Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 429-2025, por v... Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
08/07/2025 Projeto de Lei 21/2025 PROJETO DE LEI 021 VEREDOR EDUARDO FERNANDES DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS... Carlos Eduardo Fernandes Aprovado
08/07/2025 Projeto de Lei 21/2025 Projeto de Lei 021-2025 - Proibição do uso de cigarros eletrônicos e similares em locais públicos co... Carlos Eduardo Fernandes Aprovado
08/07/2025 Atas 5043/2025 Ata Sessão Ordinária nº 5043 de 2025 Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
08/07/2025 Pautas 22/2025 PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 22-2025 DATA 08-07-2025 Responsável não informado Aprovado
07/07/2025 Parecer 8/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 008 - 2025 - Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no Mun... Pr. João Batista Brito Aprovado
07/07/2025 Parecer 14/2025 Parecer ao Projeto de Lei nº 014 - 2025 - Dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de confli... Pr. João Batista Brito Aprovado
07/07/2025 Parecer 19/2025 Parecer ao projeto de Lei nº 019 - 2025 - Institui como política pública o Programa Educacional de R... Pr. João Batista Brito Aprovado