Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2026	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 182- Altera Dispositivos Lei Complementar 139-dispõe sobre o plano de cargos, carre...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2026	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 181- Altera a Lei Complementar 175-2025 dispõe sobre a contratação por tempo determ...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2026	Leis A Vereadora Josiane Braga, em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, realizou indicação ao Prefeit...	Josiane Braga	Lido
/2026	Leis A Vereadora Magda Chalega, em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, realizou indicação à Empresa...	Magda Xavier Chalega	Lido
1225/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1225 - Dispõe sobre a atualização da melodia do Hino do Município de Ladário	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1224/2026	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1224 - Altera a Lei nº 1045, de 18 de dezembro de 2019 como forma de incentivo à Regul...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
/2026	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 180 - Institui a Política Municipal de Meio Ambiente do Município cria o Sistema de...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
25/2026	Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica nº 025-2026 - Altera a redação de paráfrago 5º do Artigo 28 da Lei Orgânica Mu...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
25/2026	Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 025 - Altera a redação do § 51 do Artigo 28 da Lei Orgânica Municipal de L...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
2026/2026	Lei Ordinária LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026	Responsável não informado	Lido