Logo de Câmara Municipal de Ladário
Câmara Municipal de Ladário
Acessibilidade
Acesso Restrito
Limpar filtros

Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
182/2026 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 182- Altera Dispositivos Lei Complementar 139-dispõe sobre o plano de cargos, carre... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
181/2026 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 181- Altera a Lei Complementar 175-2025 dispõe sobre a contratação por tempo determ... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
180/2026 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 180 - Institui a Política Municipal de Meio Ambiente do Município cria o Sistema de... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
179/2026 Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 179 - Regova Lei 143-2022 datada em 06-12-2022 que dispõe sobre o pagamento de auxí... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
26/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo Dispõe sobre a alteração da LC 146 de 28 de novembro de 2023, para o fim de autorizar a concessão de... Munir Sadeq Ramunieh Lido
25/2026 Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica nº 025-2026 - Altera a redação de paráfrago 5º do Artigo 28 da Lei Orgânica Mu... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
25/2026 Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 025 - Altera a redação do § 51 do Artigo 28 da Lei Orgânica Municipal de L... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
25/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo Altera o artigo 3º referente as dotações orçamentarias próprias da Fundação Municipal de Turismo, e... Munir Sadeq Ramunieh Lido
25/2026 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a implantação de um monumento em homenagem à Bíblia... Pr. João Batista Brito Lido
24/2026 Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 024 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município... Jonil Junior Gomes Barcellos Lido