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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/2005 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUT... Responsável não informado Lido
/2005 Lei Ordinária QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E CULTURA... Responsável não informado Lido
/2005 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 20% SOBRE O ORÇAMENTO VIGE... Responsável não informado Lido
/2005 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 28, DA LEI N° 704, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Responsável não informado Lido
/2005 Lei Ordinária QUE DECLARA A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE LADÁRIO, NO QUE DIZ RESPE... Responsável não informado Lido
/2005 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DAS SECRETA... Responsável não informado Lido
/2005 Lei Ordinária QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICÍO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Responsável não informado Lido
/2005 Lei Ordinária LEI N°778/05 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°016, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003. Responsável não informado Lido
/2005 Lei Ordinária LEI N°779/05 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LADÁRIO A DOAR À DIOCESE DE CORUMBÁ-MS, (PARÓQUIA NOSSA SENHOR... Responsável não informado Lido
/2004 Lei Ordinária LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2004 Responsável não informado Lido