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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/2004 Lei Ordinária LEI N° 765 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LADÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO D... Responsável não informado Lido
/2004 Lei Ordinária LEI 762/04 - CONCEDE ISENÇÃO FISCAL, POR 05 (CINCO) ANOS, DAS TAXAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE Q... Responsável não informado Lido
/2004 Lei Ordinária LEI N° 764/2004 - QUE CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Responsável não informado Lido
/2004 Lei Ordinária LEI 763-2004 - DOA UMA AREA DE TERRENOS RUSTICOS À CONSTRUTORA ACIMCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Responsável não informado Lido
/2004 Lei Ordinária LEI 766-2004 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008 Responsável não informado Lido
/2004 Lei Ordinária QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS E ARTESANAIS DE LADÁRIO/M... Responsável não informado Lido
/2004 Lei Ordinária QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO NOVA ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Responsável não informado Lido
/2004 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL "O DIA DO EVANGELHO" E DÁ OUTRAS PROVI... Responsável não informado Lido
/2004 Lei Ordinária QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Responsável não informado Lido
/2004 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LADÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 Responsável não informado Lido