Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2003	Lei Ordinária QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Responsável não informado	Lido
/2003	Lei Ordinária QUE PROIBE O USO DE CAPACETE E SIMILARES COM VISEIRA ESCURA	Responsável não informado	Lido
/2003	Lei Ordinária QUE DISPOE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ENERGISA ELETRICA NO MUNICIPIO DE LADÁRIO	Responsável não informado	Lido
/2003	Lei Ordinária VETADA	Responsável não informado	Lido
/2003	Lei Ordinária QUE INDIVIDUALIZA O SERVIÇO ALTERNATIVO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE DUAS E TRES RODAS	Responsável não informado	Lido
/2003	Lei Ordinária FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003.	Responsável não informado	Lido
/2003	Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA AO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MATO GROSSO DO SUL- SINPO...	Responsável não informado	Lido
/2003	Lei Ordinária QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMOVEIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL NOVO HABI...	Responsável não informado	Lido
/2003	Lei Ordinária QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E RECREATIVA DOS FUZILEIROS NAVAIS DA...	Responsável não informado	Lido
/2003	Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS, Á ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E RECR...	Responsável não informado	Lido