Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

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Data	Descrição	Responsável	Situação
18/11/2011	Resolução /2011 L12527 - Lei de Acesso a Informação Federal (LAI)	DIGITALIZAÇÃO - SEM	Aprovado
13/04/2011	Lei Ordinária 861/2011 LEI N°861/2011 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BAÍA NEGRA E DÁ OUTRAS PROV...	DIGITALIZAÇÃO - SEM	Aprovado
30/12/2010	Lei Ordinária /2010 LEIS ORDINÁRIAS ANO 2010	DIGITALIZAÇÃO - SEM	Aprovado
30/12/2010	Lei Ordinária /2010 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2010	DIGITALIZAÇÃO - SEM	Aprovado
17/08/2010	Lei Ordinária 854/2010 LEI N°854/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS DO AS...	DIGITALIZAÇÃO - SEM	Aprovado
15/06/2010	Lei Ordinária 848/2010 LEI N°848/2010 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELH...	DIGITALIZAÇÃO - SEM	Aprovado
08/06/2010	Lei Ordinária 846/2010 LEI N°846/2010 INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA.	DIGITALIZAÇÃO - SEM	Aprovado
04/05/2010	Lei Ordinária 843/2010 LEI N°843/2010 DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS U...	DIGITALIZAÇÃO - SEM	Aprovado
30/12/2009	Lei Ordinária /2009 LEIS ORDINÁRIAS ANO 2009	DIGITALIZAÇÃO - SEM	Aprovado
30/12/2009	Lei Ordinária /2009 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2009	DIGITALIZAÇÃO - SEM	Aprovado