Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/2026	Lei Ordinária LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2026	Responsável não informado	Lido
/2026	Lei Ordinária PLANO PLURIANUAL (PPA) - EXERCÍCIO 2026-2029	Responsável não informado	Lido
/2026	Lei Ordinária LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2026	Responsável não informado	Lido
/2026	Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR 179 - Regova Lei 143-2022 datada em 06-12-2022 que dispõe sobre o pagamento de auxí...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
0/2026	Lei Orgânica Lei Orgânica do Município de Ladário-MS de 05 de abril de 1990 - Revisada e Atualizada	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1219/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1219 - Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente no âmbito do Município de...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1220/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1220 - Institui o Programa de Aquisição de Alimentos PAA Municipal de Ladário	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1221/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1221 - Autoriza como Política Pública o Projeto Bombeiros na Escola Aluno Cidadão, no...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1221/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1221 - Autoriza como Política Pública o Projeto Bombeiros na Escola - Aluno Cidadão, n...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido
1215/2025	Lei Ordinária LEI ORDINÁRIA 1215 - Institui a Semana Cultural Sebatião Brandão, no âmbito do Município de Ladário,...	Jonil Junior Gomes Barcellos	Lido