Logo de Câmara Municipal de Ladário
Câmara Municipal de Ladário
Acessibilidade
Acesso Restrito
Limpar filtros

Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
16/2026 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Estabelece que o dia de São João é feriado municipal. Jonil Junior Gomes Barcellos Lido
16/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Ladário – MS, crédito adici... Munir Sadeq Ramunieh Lido
16/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo REVOGA A LC 164/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Munir Sadeq Ramunieh Lido
15/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária, para o Exercício Financei... Munir Sadeq Ramunieh Lido
14/2026 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a preservação e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no â... Carlos Eduardo Fernandes Lido
14/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Institui a Política Municipal de Alfabetização de Ladário/MS - PMALFA, estabelece princípios, diretr... Responsável não informado Lido
11/2026 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui o Programa Municipal “Nossa Escola, Nosso Futuro”, no âmbito do Município de Ladário. Magda Xavier Chalega Lido
11/2026 Projeto de Decreto Legislativo “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense e dá outras providências.” Josiane Braga Lido
10/2026 Projeto de Decreto Legislativo “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.” João Paulo Moreira Lido
9/2026 Projeto de Decreto Legislativo “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Ladarense, e dá outras providências.” Jonil Junior Gomes Barcellos Lido