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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
/1993 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. Responsável não informado Lido
/1993 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO N... Responsável não informado Lido
/1993 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TODOS OS LOTES PROVENIENTES DA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE... Responsável não informado Lido
/1993 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O PERÍODO DE 1994-1997 Responsável não informado Lido
/1993 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. Responsável não informado Lido
/1993 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 Responsável não informado Lido
/1993 Lei Ordinária ORÇAMENTO PROGRAMA 1994 Responsável não informado Lido
/1993 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS P... Responsável não informado Lido
/1993 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS IDOSOS DE LADÁRIO - A A P P I... Responsável não informado Lido
/1993 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°538 DE 16 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Responsável não informado Lido