Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
/1987	Lei Ordinária LEI N°432/87 QUE DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE LOTEAMENTO, DIVISÃO, LEGALIZAÇÃO DE LOTES DE TERRENO E...	Responsável não informado	Lido
/1987	Lei Ordinária LEI N°431/87 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E AUTORIZA ALIENAÇÃO PELA MODALIDADE DE DOAÇÃO COM ENCARGO...	Responsável não informado	Lido
/1987	Lei Ordinária LEI N°430/87 QUE REVALORIZA OS PADRÕES E NÍVEIS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL.	Responsável não informado	Lido
/1987	Lei Ordinária LEI N°429/87 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CONSELHO DAS COMUNIDADES DE CORUMBÁ E LA...	Responsável não informado	Lido
/1987	Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL	Responsável não informado	Lido
/1987	Lei Ordinária LEI N°423/86 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO...	Responsável não informado	Lido
/1986	Lei Ordinária LEI N°427/86 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXIS.	Responsável não informado	Lido
/1986	Lei Ordinária LEI N°426/86 ALTERA (INCLUI E SUPRIME) CARGOS E REVALORIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E C...	Responsável não informado	Lido
/1986	Lei Ordinária LEI N°425/86 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Responsável não informado	Lido
/1986	Lei Ordinária LEI N°422/86 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DE MÃES RECANTO DO SABER	Responsável não informado	Lido