Câmara Municipal de Ladário - Superlegis

Câmara Municipal de Ladário

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Data	Descrição	Situação
30/12/1996	Lei Ordinária 601/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR VENDA DE AÇÕES	Aprovado
20/12/1996	Lei Ordinária 593/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
20/12/1996	Lei Ordinária 600/1996 DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO...	Aprovado
16/12/1996	Lei Ordinária 599/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIO DAS CASAS DO MUTIRÃO - PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO, E D...	Aprovado
11/12/1996	Lei Ordinária 598/1996 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
04/12/1996	Lei Ordinária 597/1996 TRANSFERE A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL VICENTE FORTUNATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
26/11/1996	Lei Ordinária 596/1996 RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
26/11/1996	Lei Ordinária 595/1996 CONCEDE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
23/10/1996	Lei Ordinária 590/1996 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.996	Aprovado
23/10/1996	Lei Ordinária 591/1996 RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA	Aprovado