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Data Descrição Responsável Situação
03/08/2026 Parecer 17/2026 PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017 - Estabelece diretrizes de incentivo à Proteção e de Aten... Pr. João Batista Brito Aprovado
03/08/2026 Parecer 20/2026 PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder recesso remunerad... Pr. João Batista Brito Aprovado
03/08/2026 Parecer 16/2026 PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 016 - Estabelece que o Dia do São João é Feriado Municipal Pr. João Batista Brito Aprovado
03/08/2026 Parecer 19/2026 PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 019 - Proíbe a circulação de caminhões pesados na área centra... Pr. João Batista Brito Aprovado
03/08/2026 Parecer 14/2026 PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014 - Dispõe sobre a Prevenção e a punição de atos de vandali... Pr. João Batista Brito Aprovado
03/08/2026 Parecer 14/2026 PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de Ladár... Pr. João Batista Brito Aprovado
26/05/2026 Parecer 9/2026 Parecer ao Projeto de Lei Nº 009-2026 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defes... Pr. João Batista Brito Aprovado
14/05/2026 Parecer 10/2026 Parecer Conjunto Projeto de Lei Complementar nº 010 - Revoga parcialmente a Lei Complementar n° 1772... Pr. João Batista Brito Aprovado
14/05/2026 Parecer 13/2026 Parecer Conjunto Projeto de Lei Complementar nº 013 - Altera o anexo III - tabela de adicionais de f... Pr. João Batista Brito Aprovado
14/05/2026 Parecer 12/2026 Parecer Conjunto Projeto de Lei Complementar nº 012 - Concede reajuste na remuneração dos servidores... Pr. João Batista Brito Aprovado