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Data Descrição Responsável Situação
26/05/2026 Decreto 451/2026 DECRETO LEGISLATIVO N.º 451 - que dispõe sobre reajuste salarial dos cargos efetivos e em comissão d... Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
08/07/2025 Decreto 431/2025 Decreto Legistativo nº 431-2025 - Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 429-2025, por v... Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
03/12/2024 Decreto 423/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 423 - 2024 - Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Ladarense, e dá... Responsável não informado Aprovado
03/12/2024 Decreto 422/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 422 - 2024 - Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Ladarense, e dá... Responsável não informado Aprovado
03/12/2024 Decreto 421/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 421 - 2024 - Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Ladarense, e dá... Responsável não informado Aprovado
26/11/2024 Decreto 420/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 420 - 2024 - Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Ladarense, e dá... Responsável não informado Aprovado
11/09/2024 Decreto 418/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 418 - 2024 - Promulga da Lei Complentar Nº 151 de 02 julho de 2024 Responsável não informado Aprovado
01/01/2024 Decreto 417/2024 Decreto legislativo no qual promulga a Lei Municipal n° 1.141/2023, que dispõe sobre a obrigatorieda... Responsável não informado Aprovado
01/01/2024 Decreto 416/2024 Decreto legislativo no qual promulga a Lei Municipal n° 1.140/2023 , que dispõe sobre a obrigatoried... Responsável não informado Aprovado
01/01/2024 Decreto 415/2024 Decreto legislativo no qual promulga a Lei Municipal n° 1.131/2023, que dispõe sobre a publicação pe... Responsável não informado Aprovado