Câmara Municipal de Ladário

Documentos Projetos de Lei

Número	Descrição	Situação
25/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Plano Permanente de Valorização da Vida, contra o...	Lido
24/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a vedar a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenh...	Lido
23/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, ao...	Lido
22/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de terrenos e moradias habitacionais públicas, institu...	Lido
21/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Altera a redação do Inciso I, do Artigo 134 da Lei Complementar 49/2010, que dispõe sobre o regime...	Lido
21/2019	Projeto de Lei Complementar - Legislativo “Altera a redação do Inciso I, do Artigo 134 da Lei Complementar 49/2010, que dispõe sobre o regime...	Lido
20/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o “Programa Médico nas Creches” do Município de Lad...	Lido
19/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de “Fibromialgia” em local que especifica e d...	Lido
18/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urb...	Lido
17/2019	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Proteção e Enfretamento à Violência contra a Mulher”.	Lido