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Data Descrição Responsável Situação
09/03/2026 Parecer 5/2026 Parecer ao Projeto de Lei nº 005 revoga a Lei nº 1.173 Instrumentos para resolução de conflitos nas... Pr. João Batista Brito Aprovado
09/03/2026 Parecer 6/2026 Parecer ao Projeto de Lei Complementar 006 - Altera a Lei Compl 175 de 2025 - Contratação por tempod... Pr. João Batista Brito Aprovado
09/03/2026 Parecer 1/2026 Parecer ao Projeto de Lei nº 001 - Proíbe no âmbito Municipal a utilização de queima ou soltura de f... Pr. João Batista Brito Aprovado
09/03/2026 Parecer 4/2026 Parecer ao Projeto de Lei nº 004 - Institui o Programa SMEL Presente, visando promover ações de comb... Pr. João Batista Brito Aprovado
09/03/2026 Parecer 1/2026 Parecer ao Projeto de Resolução 001 Altera dispositivos do Regimento Interno da CML Pr. João Batista Brito Aprovado
09/03/2026 Parecer 7/2026 Parecer ao Projeto de Lei Complementar 007 altera a Lei Compl 139 Planos de Cargos Carreiras e Remun... Pr. João Batista Brito Aprovado
03/03/2026 Indicação 32/2026 O Vereador João Paulo, em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, realizou indicação ao Prefeito Mu... João Paulo Moreira Aprovado
03/03/2026 Indicação 31/2026 INDICAÇÃO N.º 31 - solicitando a retirada urgente de cipós, galhos e vegetação que estão enroscados... Pr. João Batista Brito Aprovado
03/03/2026 Indicação 30/2026 INDICAÇÃO N.º 30 - solicitando com urgência a realização de operação tapa-buracos e recapeamento asf... Pr. João Batista Brito Aprovado
24/02/2026 Indicação 24/2026 INDICAÇÃO N.º 24 - realização de limpeza das bocas de lobo localizadas na Rua 17 de Março, em frente... João Paulo Moreira Aprovado