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Data Descrição Responsável Situação
09/09/2025 Projeto de Lei 36/2025 Projeto de Lei 036 - Institui o Programa SMEL Presente - Núcleo de Acesso e Permanência Escolar no â... Magda Xavier Chalega Aprovado
09/09/2025 Projeto de Lei 37/2025 Projeto de Lei 37 - Dispõe sobre Denominação da Alameda 15 localizada no Conjunto CEAC Dr. Raphael Ribera Aprovado
09/09/2025 Projeto de Lei 38/2025 Projeto de Lei 38 - Dispõe sobre Denominação de Alamedas localizada no Conjunto Mista Dr. Raphael Ribera Aprovado
09/09/2025 Projeto de Lei 40/2025 Projeto de Lei 40 - Dispõe sobre Denominação de Alamedas e dá outras providências Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
09/09/2025 Atas 5055/2025 Ata Sessão Extraordinária nº 5055 Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
09/09/2025 Atas 5054/2025 Ata Sessão Ordinária nº 5054 Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
09/09/2025 Pautas 24/2025 PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 24-2025 DATA 09-09-2025 Responsável não informado Aprovado
26/08/2025 Indicação 191/2025 O Vereador João Brito em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, realizou indicações solicitando ao... Pr. João Batista Brito Aprovado
26/08/2025 Indicação 191/2025 O Vereador João Brito em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, realizou indicações solicitando ao... Pr. João Batista Brito Aprovado
26/08/2025 Indicação 189/2025 A Vereadora Magda Chalega em sessão ordinária nesta Casa Legislativa, apresentou os Projetos de Lei... Magda Xavier Chalega Aprovado