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03/08/2026 Parecer 14/2026 PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014 - Dispõe sobre a Prevenção e a punição de atos de vandali... Pr. João Batista Brito Aprovado
03/08/2026 Parecer 19/2026 PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 019 - Proíbe a circulação de caminhões pesados na área centra... Pr. João Batista Brito Aprovado
03/08/2026 Parecer 16/2026 PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 016 - Estabelece que o Dia do São João é Feriado Municipal Pr. João Batista Brito Aprovado
03/08/2026 Parecer 20/2026 PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder recesso remunerad... Pr. João Batista Brito Aprovado
03/08/2026 Parecer 17/2026 PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017 - Estabelece diretrizes de incentivo à Proteção e de Aten... Pr. João Batista Brito Aprovado
21/07/2026 Ofícios 107/2026 Ofício 107 -CML-GAB - ENCAMINHAMENTO DAS LEIS APROVADAS - Lei nº 1239 e Lei Complementar nº 189 e 19... Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
20/07/2026 Portaria 30/2026 PORTARIA Nº 030-2026 - Designar como membros da Comissão Permanente de Agente de Contratação Responsável não informado Aprovado
20/07/2026 Portaria 31/2026 PORTARIA Nº 031-2026 - Designar como Fiscal de Patrimônio - Mateus Dutra Rezende Barros, Responsável não informado Aprovado
20/07/2026 Portaria 32/2026 PORTARIA Nº 032-2026 - Designar como Fiscal de Almoxarifado - Patrícia Souza da Silva Responsável não informado Aprovado
20/07/2026 Portaria 33/2026 PORTARIA Nº 033-2026 - Designar como Fiscal de Contrato - Danilo Oliveira Delgado de Moraes Responsável não informado Aprovado