Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
19/12/2023	Lei Ordinária 1138/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Ladário-MS, crédito adicional especial.	Aprovado	Não possui
20/10/2023	Lei Ordinária 1132/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI Nº 1.132-CML DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer distribuição de brindes, mediante sorteio em comemoração ao Dia do Servidor Publico	Aprovado	Não possui
12/09/2023	Lei Ordinária 1125/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Lei Ordinária Nº 1125 -Institui no âmbito do Município de Ladário Campanha Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista-TEA	Aprovado	Não possui
12/09/2023	Lei Ordinária 1124/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N.º 1.124/CML, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, Institui no âmbito do Município de Ladário o mês “Abril Laranja”, dedicado a Campanha de Prevenção contra a Crueldade Animal e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
12/09/2023	Lei Ordinária 1126/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N 1.126CML DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - Institui no âmbito do Município de Ladário Junho Prata em alusão ao dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e dá outras providências	Aprovado	Não possui
01/08/2023	Lei Ordinária 1123/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N.º 1.123/CML, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, casas noturnas e outros de adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
14/07/2023	Lei Ordinária 1122/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°1.122/CML AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE C´REDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
14/07/2023	Lei Ordinária 1122/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
11/07/2023	Lei Ordinária 1121/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS	Aprovado	Não possui
11/07/2023	Lei Ordinária 1119/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N.º 1.119/CML, DE 11 DE JULHO DE 2023, Dispõe sobre a projeto: “Animal Comunitário”, estabelece normas para sua permanência em via públicas no Município de Ladário/MS e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
11/07/2023	Lei Ordinária 1120/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N.º 1.120/CML, DE 11 DE JULHO DE 2023, Institui o programa “Banco de Ração e Acessórios para Animais”, no âmbito do Município de Ladário/MS, e dá outras providências.	Aprovado	Não possui
04/07/2023	Lei Ordinária 1118/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N 1.118CML DE 04 DE JULHO DE 2023 - Estabelece regras para comercialização de alimentos através de Food Truck em vias e áreas públicas ou privadas, no Município de LadárioMS e dá outras providências	Aprovado	Não possui
16/05/2023	Lei Ordinária 1115/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Institui o Programa de incentivo à Realização do Arraial de Banho deSaoJoão no Município de Ladário-MS.	Aprovado	Não possui
16/05/2023	Lei Ordinária 1116/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Institui a Semana Municipal de Promoção do Bem-estar Animal, no âmbito do Município de Ladário.	Aprovado	Não possui
16/05/2023	Lei Ordinária 1117/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Proíbe a circulação de caminhões pesados na área central e vias dos bairros do Município de Ladário.	Aprovado	Não possui
02/05/2023	Lei Ordinária 1114/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO O MÊS "ABRIL LARANJA", DEDICADO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO A CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
04/04/2023	Lei Ordinária 1113/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
28/03/2023	Lei Ordinária 1112/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Lei Ordinária Nº 1112 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE)	Aprovado	Não possui
14/03/2023	Lei Ordinária 1111/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ALTERA A LEI 1108, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
17/11/2022	Lei Ordinária 1110/2022 - DIGITALIZAÇÃO - SEM Lei Ordinária Nº 1110 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal do GRUPO DE APOIO A ANIMAIS VULNERÁVEIS-GAAV	Aprovado	Não possui

19/12/2023

Lei Ordinária 1138/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Ladário-MS, crédito adicional especial.

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Não possui

20/10/2023

Lei Ordinária 1132/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI Nº 1.132-CML DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer distribuição de brindes, mediante sorteio em comemoração ao Dia do Servidor Publico

Aprovado

Não possui

12/09/2023

Lei Ordinária 1125/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
Lei Ordinária Nº 1125 -Institui no âmbito do Município de Ladário Campanha Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista-TEA

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12/09/2023

Lei Ordinária 1124/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N.º 1.124/CML, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, Institui no âmbito do Município de Ladário o mês “Abril Laranja”, dedicado a Campanha de Prevenção contra a Crueldade Animal e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

12/09/2023

Lei Ordinária 1126/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N 1.126CML DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - Institui no âmbito do Município de Ladário Junho Prata em alusão ao dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e dá outras providências

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Não possui

01/08/2023

Lei Ordinária 1123/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N.º 1.123/CML, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, casas noturnas e outros de adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

14/07/2023

Lei Ordinária 1122/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°1.122/CML AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE C´REDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

14/07/2023

Lei Ordinária 1122/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

11/07/2023

Lei Ordinária 1121/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS

Aprovado

Não possui

11/07/2023

Lei Ordinária 1119/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N.º 1.119/CML, DE 11 DE JULHO DE 2023, Dispõe sobre a projeto: “Animal Comunitário”, estabelece normas para sua permanência em via públicas no Município de Ladário/MS e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

11/07/2023

Lei Ordinária 1120/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N.º 1.120/CML, DE 11 DE JULHO DE 2023, Institui o programa “Banco de Ração e Acessórios para Animais”, no âmbito do Município de Ladário/MS, e dá outras providências.

Aprovado

Não possui

04/07/2023

Lei Ordinária 1118/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N 1.118CML DE 04 DE JULHO DE 2023 - Estabelece regras para comercialização de alimentos através de Food Truck em vias e áreas públicas ou privadas, no Município de LadárioMS e dá outras providências

Aprovado

Não possui

16/05/2023

Lei Ordinária 1115/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
Institui o Programa de incentivo à Realização do Arraial de Banho deSaoJoão no Município de Ladário-MS.

Aprovado

Não possui

16/05/2023

Lei Ordinária 1116/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
Institui a Semana Municipal de Promoção do Bem-estar Animal, no âmbito do Município de Ladário.

Aprovado

Não possui

16/05/2023

Lei Ordinária 1117/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
Proíbe a circulação de caminhões pesados na área central e vias dos bairros do Município de Ladário.

Aprovado

Não possui

02/05/2023

Lei Ordinária 1114/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO O MÊS "ABRIL LARANJA", DEDICADO A CAMPANHA DE PREVENÇÃO A CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

04/04/2023

Lei Ordinária 1113/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

28/03/2023

Lei Ordinária 1112/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
Lei Ordinária Nº 1112 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE)

Aprovado

Não possui

14/03/2023

Lei Ordinária 1111/2023 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
ALTERA A LEI 1108, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

17/11/2022

Lei Ordinária 1110/2022 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
Lei Ordinária Nº 1110 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal do GRUPO DE APOIO A ANIMAIS VULNERÁVEIS-GAAV

Aprovado

Não possui

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ATAS E PAUTAS

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