Superlegis
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Câmara Municipal de Ladário

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros

Data Descrição Situação Visualizar
30/05/1972 Lei Ordinária 228/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO FRIGORÍFICO DO PANTANAL S/A - FRIGOPAN, UMA ÁREA DE TERRENO

Aprovado
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28/03/1972 Lei Ordinária 227/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°227
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LADÁRIO A ASSINAR TÊRMO DE AJUSTE (MERENDA ESCOLAR)

Aprovado
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28/03/1972 Lei Ordinária 226/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°226
DISPÕE SOBRE A VENDA DO PRÉDIO DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA MUNICIPAL DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAGAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO À CEMAT).

Aprovado
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28/03/1972 Lei Ordinária 225/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°225
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO FRIGORÍFICO DO PANTANAL S/A - FRIGOPAN, UMA ÁREA DE TERRENO.

Aprovado
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28/03/1972 Lei Ordinária 224/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°224
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Aprovado
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11/03/1972 Lei Ordinária 223/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°223
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
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27/12/1971 Lei Ordinária 222/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°222
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Aprovado
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27/12/1971 Lei Ordinária 221/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°221
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Aprovado
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27/12/1971 Lei Ordinária 219/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°219
ABRECRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Aprovado
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27/12/1971 Lei Ordinária 220/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Aprovado
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18/12/1971 Lei Ordinária 218/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
ALTERA A LEI N° 205, DE 20 DE JUNHO DE 1970, QUE ESTABELECE O VALOR DAS TAXAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado
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20/11/1971 Lei Ordinária 214/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SÔBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado
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20/11/1971 Lei Ordinária 215/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
ADOTA, NO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado
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25/10/1971 Lei Ordinária 213/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
ESTABELECE NOVO PRAZO PARA USUFRUTO DA LEI Nº 99, DE 30 DE JANEIRO DE 1963 - (AREA DE TERRENO PARA A COSIMAT)

Aprovado
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17/09/1971 Lei Ordinária 212/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PANTANAL - CIDEPAN

Aprovado
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30/08/1971 Lei Ordinária 211/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE A DATA DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado
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17/07/1971 Lei Ordinária 210/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE JUROS DE MORA, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA

Aprovado
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05/06/1971 Lei Ordinária 209/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado
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31/12/1970 Lei Ordinária 208/1970 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Aprovado
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20/06/1970 Lei Ordinária 205/1970 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°205
ALTERA A LEI N°198, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969 E CRIA NOVAS TAXAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

Aprovado
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