Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
30/05/1972	Lei Ordinária 228/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO FRIGORÍFICO DO PANTANAL S/A - FRIGOPAN, UMA ÁREA DE TERRENO	Aprovado	Não possui
28/03/1972	Lei Ordinária 227/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°227 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LADÁRIO A ASSINAR TÊRMO DE AJUSTE (MERENDA ESCOLAR)	Aprovado	Não possui
28/03/1972	Lei Ordinária 226/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°226 DISPÕE SOBRE A VENDA DO PRÉDIO DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA MUNICIPAL DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAGAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO À CEMAT).	Aprovado	Não possui
28/03/1972	Lei Ordinária 225/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°225 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO FRIGORÍFICO DO PANTANAL S/A - FRIGOPAN, UMA ÁREA DE TERRENO.	Aprovado	Não possui
28/03/1972	Lei Ordinária 224/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°224 AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL	Aprovado	Não possui
11/03/1972	Lei Ordinária 223/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°223 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
27/12/1971	Lei Ordinária 222/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°222 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.	Aprovado	Não possui
27/12/1971	Lei Ordinária 221/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°221 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.	Aprovado	Não possui
27/12/1971	Lei Ordinária 219/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°219 ABRECRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.	Aprovado	Não possui
27/12/1971	Lei Ordinária 220/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO	Aprovado	Não possui
18/12/1971	Lei Ordinária 218/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ALTERA A LEI N° 205, DE 20 DE JUNHO DE 1970, QUE ESTABELECE O VALOR DAS TAXAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
20/11/1971	Lei Ordinária 214/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SÔBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
20/11/1971	Lei Ordinária 215/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ADOTA, NO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
25/10/1971	Lei Ordinária 213/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ESTABELECE NOVO PRAZO PARA USUFRUTO DA LEI Nº 99, DE 30 DE JANEIRO DE 1963 - (AREA DE TERRENO PARA A COSIMAT)	Aprovado	Não possui
17/09/1971	Lei Ordinária 212/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PANTANAL - CIDEPAN	Aprovado	Não possui
30/08/1971	Lei Ordinária 211/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE A DATA DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
17/07/1971	Lei Ordinária 210/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE JUROS DE MORA, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA	Aprovado	Não possui
05/06/1971	Lei Ordinária 209/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
31/12/1970	Lei Ordinária 208/1970 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO	Aprovado	Não possui
20/06/1970	Lei Ordinária 205/1970 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°205 ALTERA A LEI N°198, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969 E CRIA NOVAS TAXAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.	Aprovado	Não possui

30/05/1972

Lei Ordinária 228/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO FRIGORÍFICO DO PANTANAL S/A - FRIGOPAN, UMA ÁREA DE TERRENO

Aprovado

Não possui

28/03/1972

Lei Ordinária 227/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°227 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LADÁRIO A ASSINAR TÊRMO DE AJUSTE (MERENDA ESCOLAR)

Aprovado

Não possui

28/03/1972

Lei Ordinária 226/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°226 DISPÕE SOBRE A VENDA DO PRÉDIO DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA MUNICIPAL DE LADÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAGAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO À CEMAT).

Aprovado

Não possui

28/03/1972

Lei Ordinária 225/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°225 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO FRIGORÍFICO DO PANTANAL S/A - FRIGOPAN, UMA ÁREA DE TERRENO.

Aprovado

Não possui

28/03/1972

Lei Ordinária 224/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°224 AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Aprovado

Não possui

11/03/1972

Lei Ordinária 223/1972 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°223 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

27/12/1971

Lei Ordinária 222/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°222 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Aprovado

Não possui

27/12/1971

Lei Ordinária 221/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°221 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Aprovado

Não possui

27/12/1971

Lei Ordinária 219/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°219 ABRECRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Aprovado

Não possui

27/12/1971

Lei Ordinária 220/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Aprovado

Não possui

18/12/1971

Lei Ordinária 218/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
ALTERA A LEI N° 205, DE 20 DE JUNHO DE 1970, QUE ESTABELECE O VALOR DAS TAXAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

20/11/1971

Lei Ordinária 214/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SÔBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

20/11/1971

Lei Ordinária 215/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
ADOTA, NO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

25/10/1971

Lei Ordinária 213/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
ESTABELECE NOVO PRAZO PARA USUFRUTO DA LEI Nº 99, DE 30 DE JANEIRO DE 1963 - (AREA DE TERRENO PARA A COSIMAT)

Aprovado

Não possui

17/09/1971

Lei Ordinária 212/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PANTANAL - CIDEPAN

Aprovado

Não possui

30/08/1971

Lei Ordinária 211/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE A DATA DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

17/07/1971

Lei Ordinária 210/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE JUROS DE MORA, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA

Aprovado

Não possui

05/06/1971

Lei Ordinária 209/1971 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

31/12/1970

Lei Ordinária 208/1970 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Aprovado

Não possui

20/06/1970

Lei Ordinária 205/1970 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°205 ALTERA A LEI N°198, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969 E CRIA NOVAS TAXAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

Aprovado

Não possui

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros