Data | Descrição | Situação | Visualizar |
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23/12/1963 |
Lei Ordinária
132/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
INSENTA DO IMPOSTO "INTER-VIRUS" E DO LAUDÊMIO A AÇÃO SOCIAL SALESIANA, NA TRANSMISSÃO DE TERRENO. |
Aprovado | |
20/12/1963 |
Lei Ordinária
129/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO N°. 63-B, DA RUA 14 DE MARÇO (PARA O PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE) |
Aprovado | |
20/12/1963 |
Lei Ordinária
130/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS. |
Aprovado | |
13/12/1963 |
Lei Ordinária
128/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVÍS DE LADÁRIO |
Aprovado | |
29/11/1963 |
Lei Ordinária
127/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
ORÇAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1964 |
Aprovado | |
04/11/1963 |
Lei Ordinária
122/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
APROVA CONTRATO |
Aprovado | |
09/10/1963 |
Lei Ordinária
121/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
TRANSFERE, POR TROCA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, 14 LOTES DE TERRENO AO SR. AGEMIRO JOAQUIM DE SANTANA. |
Aprovado | |
30/09/1963 |
Lei Ordinária
119/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA MANTIDA PELA LOJA "PHAROL DO NORTE" |
Aprovado | |
30/09/1963 |
Lei Ordinária
120/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
CONCEDE SUBVENÇÃO À ESCOLA PRIMÁRIA "PHAROL DO NORTE" |
Aprovado | |
25/09/1963 |
Lei Ordinária
118/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
ACEITA DOAÇÃO DE NUMERÁRIO E ABRE CONCORRÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE MUNICIPAL. |
Aprovado | |
30/08/1963 |
Lei Ordinária
117/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA CONTRATO DE SERVIÇOS DE UM CONTADOR |
Aprovado | |
19/08/1963 |
Lei Ordinária
116/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO E ASSINAR O RESPECTIVO CONTRATO |
Aprovado | |
01/07/1963 |
Lei Ordinária
115/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
INSENTA DE DESPESAS A CONCESSÃO DE 49 LOTES DE TERRENO |
Aprovado | |
01/07/1963 |
Lei Ordinária
114/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
INSTITUI VERBA PARA FINS DE VIAGENS ADMINISTRATIVAS E ABRE UM CRÉDITO CORRESPONDENTE PARA O CORRENTE EXERCÍCIO |
Aprovado | |
10/06/1963 |
Lei Ordinária
113/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
MODIFICA O ARTIGO DE 4°, DA LEI N° 11, DE 10/12/1955, QUE CRIA E REGULA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
Aprovado | |
07/06/1963 |
Lei Ordinária
112/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
TRANSFORMA A RESOLUÇÃO N° 3, EM LEI MUNICIPAL, MODIFICA O ARTIGO 6°. E INSERE UM NOVO ARTIGO - NORMAS PARA TODAS AS ESPÉCIES DE CONSTRUÇÕES |
Aprovado | |
07/06/1963 |
Lei Ordinária
111/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
CONCEDE SUBVENÇÃO A UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCAL. |
Aprovado | |
13/05/1963 |
Lei Ordinária
109/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS NA RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA "14 DE MARÇO". |
Aprovado | |
06/05/1963 |
Lei Ordinária
108/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
MAJORA AS TAXAS DE CONSUMO E DEPÓSITO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
Aprovado | |
30/04/1963 |
Lei Ordinária
107/1963
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
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