DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023 DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1112 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE)

ALTERA A LEI 1108, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1110 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal do GRUPO DE APOIO A ANIMAIS VULNERÁVEIS-GAAV

Lei Ordinária Nº 1109 Institui as Diárias e Verbas Indenizatórias da Câmara Municipal de Ladário/MS, e dá outras providências

ALTERA O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FIXADO NA LEI N° 1092/2021, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1105 - Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a Associação Bonito Turismo e Cultura - BONITO CONVENTION & VISITORS BUREAU-BCVB Instância de Governança Regional da Rota Pantanal-Bonito-Serra da Bodoquena e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1104 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa de 2022 do Município de Ladário/MS, para os fins que especifica.

Lei Ordinária Nº 1103 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2022 do Município de Laddrio-MS e da outras Providências

ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU TODA PESSOA QUE SE RESPONSABILIZAR PELO ACOLHIMENTO FAMILIAR, TUTELA OU GUARDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.

Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o desconto no pagamento do valor do Alvará de Funcionamento a microempresas, ou empresas de pequeno, médio e grande porte que aderir a esse Programa. 

Lei Ordinária Nº 1100 - Dispõe sobre oficialização e denominação da Quadra Esportiva do Bairro Alta Floresta I de MORIACYR GOMES DE AVELLAR e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. 

Dispõe sobre a denominação do Prédio da Associação APA Baía Negra e dá outras providências. 

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, CRIA CARGOS DE CARREIRA, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros de professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e rede publica municipal e insitituições privadas, instaladas no municipio de Ladário.

Institui o mês de "Janeiro Branco", dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde mental.   

ALTERA A LEI N° 968/2016 PARA PROMOVER MODIFICAÇÕES QUANTO À DESIGNAÇÃO DO REGULADOR E FISCALIZADOR

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O QUANTUM DO VALOR DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTES DE SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO EM FACE DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 100 E ART. 87, DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, AMBOS DAS CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS