Senhor Presidente,
Senhora e senhores vereadores,
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que estabelece diretrizes de incentivo à proteção e à atenção às mães atípicas, bem como institui a Semana Municipal das Mães Atípicas no calendário oficial de eventos do Município de Ladário-MS.
A presente proposição nasce da necessidade de reconhecer e valorizar o papel desempenhado pelas mães atípicas, mulheres que, diariamente, dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandam atenção permanente. Trata-se de uma realidade que impõe desafios físicos, emocionais e sociais, exigindo do Poder Público políticas que promovam acolhimento, inclusão e suporte adequado.
Embora essas mães sejam protagonistas na garantia da qualidade de vida e do desenvolvimento de seus filhos, muitas vezes enfrentam isolamento social, sobrecarga emocional e dificuldades de acesso a serviços especializados. Assim, o presente projeto busca estabelecer diretrizes para fomentar ações de conscientização, apoio psicossocial, inclusão e fortalecimento das redes de proteção, contribuindo para uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.
A instituição da Semana Municipal das Mães Atípicas representa importante instrumento para promover debates, palestras, campanhas educativas e demais ações voltadas à valorização dessas mulheres, ampliando a conscientização da população e incentivando a participação dos diversos setores da sociedade na construção de políticas públicas mais efetivas.
Importante destacar que a presente iniciativa encontra respaldo na Lei Estadual nº 6.600, de 15 de junho de 2026, que estabelece diretrizes de incentivo à proteção e à atenção às mães atípicas no Estado de Mato Grosso do Sul. Dessa forma, o projeto harmoniza-se com a legislação estadual, fortalecendo sua aplicação no âmbito municipal e demonstrando o compromisso de Ladário com a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão e à proteção social.
Diante da relevância social da matéria e dos benefícios que sua aprovação proporcionará às famílias ladarenses, conclamo os nobres pares a apoiarem esta iniciativa, votando favoravelmente ao presente Projeto de Lei, em benefício das mães atípicas e de toda a comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
