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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 18/2026

Carlos Eduardo Fernandes

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Nobres Pares,

A presente propositura tem o condão de fomentar a importância de se proporcionar cuidado e bem-estar a um animal de estimação, nesse caso em específico, aos cachorros, bem como, ao mesmo tempo, aos proprietários, e os demais cidadãos, que estão sujeitos ao convívio com estes animais, respeitando-se os direitos fundamentais de todos.

A realidade em que vivemos na atualidade é que os animais de estimação possuem, na grande maioria, um laço afetivo importantíssimo, considerados por muitos como membros familiares.

Sabe-se que muitas vezes os animais agem por impulso, podendo atacar outras pessoas estranhas ao seu convívio, ou até mesmo, animais da mesma espécie acabarem se confrontando. Sendo assim, poderá acabar acarretando um dano a integridade física, tanto de pessoas, como de outros animais.

Dessa maneira, além da função estética, a coleira e seus acessórios são bastante importantes para garantir a segurança do animal. Durante os passeios, no caso específico do cachorro, ele pode ficar agitado com tantas novidades em volta dele. Por isso, a coleira juntamente com a guia pode ser usada para controlar essa agitação, além de evitar também que ele fuja, seja atropelado ou brigue com outros cães.

Sendo assim, a referida legislação vem ao encontro da necessidade que encontramos em editar uma legislação para que possamos ter um convívio pacífico entre animais e pessoas no mesmo ambiente, respeitando todos da mesma forma, sem discriminações.
Projeto Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 18/2026
Data de publicação 18/08/2026
Protocolo b19315cb
Status Reprovado
Última movimentação 18/08/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 18/2026

Projeto principal

10/08/2026
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Tramitação
Encaminhado 11/08/2026 14:06

Secretaria -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 11/08/2026 13:45

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 5131

Projeto com resumo de votação disponível.

11/08/2026
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