Senhor Presidente
Senhores(as) Vereadores(as),
É com satisfação que submeto a alta deliberação de Vossa Excelência e demais pares, o Projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências, em cumprimento aos mandamentos constitucionais, Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 101/2000.
Em princípio a Política adotada pela administração Municipal até o término do exercício de 2025 e execução, já no exercício de 2026, bem como na continuidade para o ano de 2027, resume-se genericamente em:
Ajustar a máquina administrativa dentro do equilíbrio financeiro Receita Efetiva e Despesa Realizada, dando ênfase inicialmente a aplicação de recursos de convênios;
Manter os serviços básicos propostos e assumidos;
Investir na abertura de opções para que mais Empresas invistam no Município o que proporcionará mais oferta de emprego para os nossos munícipes;
Investir na qualificação de mão de obra;
Pagar os fornecedores do Município dentro dos prazos contratuais;
Manter nossa folha de pagamento dos servidores públicos, rigorosamente em dia e ainda propiciando sempre a correção dos vencimentos salariais tendo em vista os índices deflacionários acumulados nos 12 meses anteriores ao da correção e sempre que possível dentro da capacidade financeira e cumprimento dos limites legais e constitucionais, e podendo aplicar índice de reajuste real aos salários, ou seja, acima das inflações acumuladas para os períodos.
Para o exercício de 2027 o Executivo Municipal além de manter as prioridades de 2026, e que forem de caráter continuado, pretendemos manter sempre regular o cadastro Imobiliário, como Econômico, para ajustar a arrecadação Municipal dentro da capacidade financeira do Contribuinte, sem promover qualquer terrorismo fiscal.
No presente projeto de LDO, em cumprimento das determinações legais, apresentamos as metas e prioridades de nosso governo para o próximo exercício, dentre as constantes do Plano Plurianual (PPA 2026– 2029), assim como todas as informações necessárias à construção da Proposta Orçamentária Anual, que estaremos, posteriormente, enviando para esta nobre Casa de Leis.
O projeto de lei, que ora submeto à Vossas considerações e deliberações, é uma expressão das necessidades dos moradores de Ladário, contidas em nosso plano de governo e consagradas no plano Plurianual. Plano este que inovamos em Ladário, ao colocarmos no PPA 2026-2029, anseios da população municipal, para sua elaboração. Portanto, são diretrizes baseadas nas políticas públicas de Inclusão Social (Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, Cultura, Esporte e Lazer); Infraestrutura (Saneamento, Transporte, Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente, Economia e Turismo) e Gestão (Planejamento, Política Fiscal, Capacitação Institucional e Previdência, assistência e saúde ao servidor), com ênfase na Geração de Emprego, Trabalho e Renda visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Enfim, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, considerando o que está correto e perfeitamente disposto nos vários anexos e relatórios que compõem a presente proposta de Lei para LDO 2027, aguardamos a deliberação competente do Projeto, na forma da legislação, colocando nossa equipe técnica a disposição para eventuais esclarecimentos que possam surgir durante a apreciação desta matéria.
