Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação dessa Câmara Municipal o presente Projeto de Lei, que promove correção pontual na identificação de dois imóveis relacionados no quadro da Quadra 01 do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 1.218, de 9 de dezembro de 2025, que autorizou a doação de lotes para atendimento de programa habitacional de interesse social.
A proposta corrige os dados referentes à matrícula nº 4.336, que passa a constar como lote 09, Rua 01, e à matrícula nº 4.328, que passa a constar como lote 01, Rua Riachuelo.
A alteração restringe-se à identificação desses dois imóveis, sem modificar a quantidade de lotes autorizados, a finalidade habitacional da lei ou as demais condições estabelecidas para as doações.
Diante disso, solicitamos a apreciação e aprovação da presente proposição legislativa.
Ladário/MS, 13 de outubro de 2026.