O Prefeito Municipal de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 59, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Ladário/MS, com fundamento na Constituição Federal e no art. 76, § 6º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, faz saber que a Câmara Municipal de Ladário aprova e ele sanciona e promulga a...
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O Prefeito Municipal de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 59, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Ladário/MS, com fundamento na Constituição Federal e no art. 76, § 6º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, faz saber que a Câmara Municipal de Ladário aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O quadro referente à QUADRA 01, constante do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 1.218, de 9 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
QUADRA 01
MATRÍCULA
LOTE
RUA
4.336
09
01
4.328
01
Riachuelo
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais identificações de imóveis previstas no art. 1º e as demais disposições da Lei Ordinária Municipal nº 1.218, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ladário – MS, 13 de outubro de 2026.