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Data Descrição Responsável Situação
03/02/2026 Projeto de Lei 1/2026 Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001-2026 - Altera a redação do § 5º do Artigo 28 da Lei Orgânica Mu... João Paulo Moreira Aprovado
03/02/2026 Atas 5089/2026 Ata Sessão Ordinária nº 5089 Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
02/02/2026 Atas 5088/2026 Ata Sessão Solene nº 5088 Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
26/01/2026 Portaria 1/2026 PORTARIA Nº 001-2026 - ROSIANE PEREIRA - FÉRIAS Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
01/01/2026 Indicação 85/2026 INDICAÇÃO Nº 085/2026 solicitando a possibilidade de Lajotamento nas Ruas e Alamedas dos Bairros PRE... Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
01/01/2026 Indicação 141/2026 Indicação nº 141/2026, solicita a troca do alambrado do campo de futebol do Conjunto SEAC, reforma d... Carlos Eduardo Fernandes Aprovado
01/01/2026 Indicação 123/2026 INDICAÇÃO N.º 123 - solicitando criar “Camarote da Acessibilidade” para idosos e pessoas portadoras... João Paulo Moreira Aprovado
01/01/2026 Moção 1/2026 Nota de Repúdio - ao reajuste de 1.185% aplicado pela Caixa de Assistência dos Servidores do Estado... João Paulo Moreira Aprovado
01/01/2026 Moção 15/2026 Moção de Aplausos e Congratulações Nº 015-2026, à Ilustríssima Professora Renilce Miranda Cebalho Ba... Magda Xavier Chalega Aprovado
01/01/2026 Projeto de Lei 12/2026 PROJETO DE LEI Nº 012 - Gratuidade do transporte intermunicipal coletivo urbano e rural nos Municípi... João Paulo Moreira Aprovado