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Data Descrição Responsável Situação
01/01/2026 Projeto de Lei 3/2026 Projeto de Lei 003-2026 - Dispõe sobre o provimento de soros antiofídico, antiaracnídio e antiescorp... Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
01/01/2026 Projeto de Lei 17/2026 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017 - Estabelece diretrizes de incentivo à Proteção e de Atenção às Mães... Josiane Braga Aprovado
01/01/2026 Parecer 1214/2026 Parecer ao Veto Total à Lei 1.214 - Dispõe sobre a implantação de lixeiras em pontos estratégicos no... Pr. João Batista Brito Aprovado
01/01/2026 Parecer 18/2026 PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 018 - Obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regra... Pr. João Batista Brito Aprovado
01/01/2026 Atas 5094/2026 Ata Sessão Ordinária nº 5094 Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
01/01/2026 Atas 5095/2026 Ata Sessão Ordinária nº 5095 Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
01/01/2026 Atas 5108/2026 Ata Sessão Ordinária nº 5108 de 12-05-2026 Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
01/01/2026 Atas 5116/2026 ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 5116, DE 26-05-2026 Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
01/01/2026 Atas 5118/2026 ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 5118, DE 02-06-2026 Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado
01/01/2026 Atas 5121/2026 Ata sessão extraordinária n° 5121, de 16-06-2026 Jonil Junior Gomes Barcellos Aprovado