A CÂMARA MUNICIPAL DE LADÁRIO, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, a "Semana Municipal da Saltenha", a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de JULHO.
Art. 2º A "Semana Municipal da Saltenha" passa a integrar o Calendário Ofi...
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A CÂMARA MUNICIPAL DE LADÁRIO, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, a "Semana Municipal da Saltenha", a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de JULHO.
Art. 2º A "Semana Municipal da Saltenha" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ladário.
Art. 3º A celebração instituída por esta Lei tem como objetivos:
Valorizar e salvaguardar a saltenha como patrimônio gastronômico e cultural da região pantaneira e da fronteira.
Promover, fomentar e incentivar a economia local, o microempreendedorismo e os profissionais autônomos dedicados à produção do salgado;
Impulsionar o turismo cultural e gastronômico no município;
Fortalecer os laços históricos, culturais e a integração com as comunidades da faixa de fronteira.
Art. 4º Como evento central e de encerramento da festividade, fica oficialmente criado o festival gastronômico denominado "Saltenha Fest - Ladário", a ser realizado preferencialmente no Coreto da Avenida 14 de Março ou em outro espaço público de relevância cultural determinado pelo Poder Executivo.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias e Fundações competentes, poderá apoiar e firmar parcerias com associações comerciais, entidades de classe, instituições de ensino e a sociedade civil organizada para a viabilização das atividades da semana legislada, tais como:
Concursos gastronômicos e feiras de exposição;
Oficinas de capacitação para saltenheiros e culinaristas locais;
Apresentações culturais, musicais e artísticas regionais e de integração fronteiriça.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ladário - MS, 03 de novembro de 2026.
Jonil Junior Gomes Barcellos
Vereador - MDB