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SESSÃO - 5148/2026

Resumo da votação

A CÂMARA MUNICIPAL DE LADÁRIO, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, a "Semana Municipal da Saltenha", a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de JULHO. Art. 2º A "Semana Municipal da Saltenha" passa a integrar o Calendário Ofi... Mostrar menos
A CÂMARA MUNICIPAL DE LADÁRIO, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, a "Semana Municipal da Saltenha", a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de JULHO.

Art. 2º A "Semana Municipal da Saltenha" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ladário.

Art. 3º A celebração instituída por esta Lei tem como objetivos:

Valorizar e salvaguardar a saltenha como patrimônio gastronômico e cultural da região pantaneira e da fronteira.


Promover, fomentar e incentivar a economia local, o microempreendedorismo e os profissionais autônomos dedicados à produção do salgado;


Impulsionar o turismo cultural e gastronômico no município;


Fortalecer os laços históricos, culturais e a integração com as comunidades da faixa de fronteira.

Art. 4º Como evento central e de encerramento da festividade, fica oficialmente criado o festival gastronômico denominado "Saltenha Fest - Ladário", a ser realizado preferencialmente no Coreto da Avenida 14 de Março ou em outro espaço público de relevância cultural determinado pelo Poder Executivo.

Art. 5º O Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias e Fundações competentes, poderá apoiar e firmar parcerias com associações comerciais, entidades de classe, instituições de ensino e a sociedade civil organizada para a viabilização das atividades da semana legislada, tais como:

Concursos gastronômicos e feiras de exposição;


Oficinas de capacitação para saltenheiros e culinaristas locais;


Apresentações culturais, musicais e artísticas regionais e de integração fronteiriça.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Ladário - MS, 03 de novembro de 2026.







Jonil Junior Gomes Barcellos

Vereador - MDB
Aprovada

SESSÃO - 5148/2026

Aprovada
9 100%
SIM
0 0%
NÃO
0 0%
ABSTENÇÃO
0 0%
AUSENTE
9 Sim
0 Não
0 Abstenção
0 Ausente

Status da votação eletrônica

Abertura: 10/11/2026 20:45 Fechamento: 10/11/2026 20:45
Alexandre Orichuela
Alexandre Orichuela Vereador
SIM
Antônio José Ribeiro
Antônio José Ribeiro Vereador
SIM
Carlos Eduardo Fernandes
Carlos Eduardo Fernandes Vereador
SIM
Carlos Rogério Godoy Matta
Carlos Rogério Godoy Matta 2° Secretário
SIM
Dr. Paulo Henrique
Dr. Paulo Henrique Vereador
SIM
Josiane Braga
Josiane Braga Vereador
SIM
João Paulo Moreira
João Paulo Moreira 1° Vice Presidente
SIM
Magda Xavier Chalega
Magda Xavier Chalega 2° Vice Presidente
SIM
Pr. João Batista Brito
Pr. João Batista Brito 1º Secretário
SIM