Data | Descrição | Situação | Visualizar |
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31/10/1977 |
Lei Ordinária
290/1977
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
HOMOLOGA CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NESTE MUNICÍPIO. |
Aprovado | |
29/10/1977 |
Lei Ordinária
289/1977
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE// ESPECIFICA, APROVADA POR DECURSO DE PRAZO. |
Aprovado | |
29/10/1977 |
Lei Ordinária
288/1977
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
RETIFICA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA//DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, APROVA POR DECURSO DE PRAZO. |
Aprovado | |
08/10/1977 |
Lei Ordinária
287/1977
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O EXECUTIVO A SELEBRAR CONVÊNIO CEM A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE "SUDECO" |
Aprovado | |
24/05/1977 |
Lei Ordinária
285/1977
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
REVALORIZAR OS PADRÕES E NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS |
Aprovado | |
28/01/1977 |
Lei Ordinária
284/1977
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA À LOJA MAÇONICA "PHAROL DO NORTE", PARA FINS ASSISTENCIAIS |
Aprovado | |
28/01/1977 |
Lei Ordinária
283/1977
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
RESERVA ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS. |
Aprovado | |
09/12/1976 |
Lei Ordinária
280/1976
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA |
Aprovado | |
23/11/1976 |
Lei Ordinária
281/1976
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.977. CR$4.294,332,00 (QUATRO MILHÕES DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS) |
Aprovado | |
12/11/1976 |
Lei Ordinária
278/1976
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°278 INTEGRA UM VULTO DA MARINHA BRASILEIRA AO HISTÓRICO MUNICIPAL DE LADÁRIO |
Aprovado | |
09/11/1976 |
Lei Ordinária
277/1976
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A UMA ENTIDADE FILANTRÓPICA. |
Aprovado | |
26/10/1976 |
Lei Ordinária
276/1976
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO, UMA ÁREA DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE. |
Aprovado | |
29/07/1976 |
Lei Ordinária
275/1976
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
RESERVA ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DO FRIGORIFICO DO PANTANAL S/A = F R I G O P A N - |
Aprovado | |
29/07/1976 |
Lei Ordinária
274/1976
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
MODIFICA A LEI N°256, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975 "ESCRITURA DE DOAÇÃO DAS ÁREAS À CALCO SOLO LTDA. |
Aprovado | |
29/07/1976 |
Lei Ordinária
273/1976
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$12.500(DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). |
Aprovado | |
22/06/1976 |
Lei Ordinária
272/1976
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
REVOGA AS LEIS N°S 77, DE 23/05/61 E 165, DE 20/05/66 E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL I N P S. |
Aprovado | |
22/06/1976 |
Lei Ordinária
271/1976
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$37.800,00 (TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA O EXERCÍCIO DE 1976 |
Aprovado | |
11/05/1976 |
Lei Ordinária
270/1976
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR60.000,00 (SESENTA MIL CRUZEIROS) PARA DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES DE TERRENOS NUMEROS, 37, 39, 41 E 43 DA RUA COUTO MAGALHÃES. |
Aprovado | |
11/05/1976 |
Lei Ordinária
269/1976
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) |
Aprovado | |
11/05/1976 |
Lei Ordinária
269/1976
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DIGITALIZAÇÃO - SEM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES. |
Aprovado |
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