Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
31/10/1977	Lei Ordinária 290/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM HOMOLOGA CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado	Não possui
29/10/1977	Lei Ordinária 289/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE// ESPECIFICA, APROVADA POR DECURSO DE PRAZO.	Aprovado	Não possui
29/10/1977	Lei Ordinária 288/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM RETIFICA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA//DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, APROVA POR DECURSO DE PRAZO.	Aprovado	Não possui
08/10/1977	Lei Ordinária 287/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O EXECUTIVO A SELEBRAR CONVÊNIO CEM A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE "SUDECO"	Aprovado	Não possui
24/05/1977	Lei Ordinária 285/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM REVALORIZAR OS PADRÕES E NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS	Aprovado	Não possui
28/01/1977	Lei Ordinária 284/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA À LOJA MAÇONICA "PHAROL DO NORTE", PARA FINS ASSISTENCIAIS	Aprovado	Não possui
28/01/1977	Lei Ordinária 283/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM RESERVA ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS.	Aprovado	Não possui
09/12/1976	Lei Ordinária 280/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA	Aprovado	Não possui
23/11/1976	Lei Ordinária 281/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.977. CR$4.294,332,00 (QUATRO MILHÕES DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS)	Aprovado	Não possui
12/11/1976	Lei Ordinária 278/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°278 INTEGRA UM VULTO DA MARINHA BRASILEIRA AO HISTÓRICO MUNICIPAL DE LADÁRIO	Aprovado	Não possui
09/11/1976	Lei Ordinária 277/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A UMA ENTIDADE FILANTRÓPICA.	Aprovado	Não possui
26/10/1976	Lei Ordinária 276/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO, UMA ÁREA DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE.	Aprovado	Não possui
29/07/1976	Lei Ordinária 275/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM RESERVA ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DO FRIGORIFICO DO PANTANAL S/A = F R I G O P A N -	Aprovado	Não possui
29/07/1976	Lei Ordinária 274/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM MODIFICA A LEI N°256, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975 "ESCRITURA DE DOAÇÃO DAS ÁREAS À CALCO SOLO LTDA.	Aprovado	Não possui
29/07/1976	Lei Ordinária 273/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$12.500(DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).	Aprovado	Não possui
22/06/1976	Lei Ordinária 272/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM REVOGA AS LEIS N°S 77, DE 23/05/61 E 165, DE 20/05/66 E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL I N P S.	Aprovado	Não possui
22/06/1976	Lei Ordinária 271/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$37.800,00 (TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA O EXERCÍCIO DE 1976	Aprovado	Não possui
11/05/1976	Lei Ordinária 270/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR60.000,00 (SESENTA MIL CRUZEIROS) PARA DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES DE TERRENOS NUMEROS, 37, 39, 41 E 43 DA RUA COUTO MAGALHÃES.	Aprovado	Não possui
11/05/1976	Lei Ordinária 269/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS)	Aprovado	Não possui
11/05/1976	Lei Ordinária 269/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES.	Aprovado	Não possui

31/10/1977

Lei Ordinária 290/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
HOMOLOGA CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NESTE MUNICÍPIO.

Aprovado

Não possui

29/10/1977

Lei Ordinária 289/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE// ESPECIFICA, APROVADA POR DECURSO DE PRAZO.

Aprovado

Não possui

29/10/1977

Lei Ordinária 288/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
RETIFICA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA//DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO, APROVA POR DECURSO DE PRAZO.

Aprovado

Não possui

08/10/1977

Lei Ordinária 287/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O EXECUTIVO A SELEBRAR CONVÊNIO CEM A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE "SUDECO"

Aprovado

Não possui

24/05/1977

Lei Ordinária 285/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
REVALORIZAR OS PADRÕES E NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

Aprovado

Não possui

28/01/1977

Lei Ordinária 284/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA À LOJA MAÇONICA "PHAROL DO NORTE", PARA FINS ASSISTENCIAIS

Aprovado

Não possui

28/01/1977

Lei Ordinária 283/1977 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
RESERVA ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS.

Aprovado

Não possui

09/12/1976

Lei Ordinária 280/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

Aprovado

Não possui

23/11/1976

Lei Ordinária 281/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.977. CR$4.294,332,00 (QUATRO MILHÕES DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS)

Aprovado

Não possui

12/11/1976

Lei Ordinária 278/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°278 INTEGRA UM VULTO DA MARINHA BRASILEIRA AO HISTÓRICO MUNICIPAL DE LADÁRIO

Aprovado

Não possui

09/11/1976

Lei Ordinária 277/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A UMA ENTIDADE FILANTRÓPICA.

Aprovado

Não possui

26/10/1976

Lei Ordinária 276/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO, UMA ÁREA DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE.

Aprovado

Não possui

29/07/1976

Lei Ordinária 275/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
RESERVA ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DO FRIGORIFICO DO PANTANAL S/A = F R I G O P A N -

Aprovado

Não possui

29/07/1976

Lei Ordinária 274/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
MODIFICA A LEI N°256, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975 "ESCRITURA DE DOAÇÃO DAS ÁREAS À CALCO SOLO LTDA.

Aprovado

Não possui

29/07/1976

Lei Ordinária 273/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$12.500(DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).

Aprovado

Não possui

22/06/1976

Lei Ordinária 272/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
REVOGA AS LEIS N°S 77, DE 23/05/61 E 165, DE 20/05/66 E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL I N P S.

Aprovado

Não possui

22/06/1976

Lei Ordinária 271/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$37.800,00 (TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA O EXERCÍCIO DE 1976

Aprovado

Não possui

11/05/1976

Lei Ordinária 270/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR60.000,00 (SESENTA MIL CRUZEIROS) PARA DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES DE TERRENOS NUMEROS, 37, 39, 41 E 43 DA RUA COUTO MAGALHÃES.

Aprovado

Não possui

11/05/1976

Lei Ordinária 269/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS)

Aprovado

Não possui

11/05/1976

Lei Ordinária 269/1976 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES.

Aprovado

Não possui

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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