Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
13/12/2005	Lei Ordinária 783/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°786/05 FICA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
06/12/2005	Lei Ordinária 778/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N°778/05 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°016, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003.	Aprovado	Não possui
06/10/2005	Lei Ordinária 777/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 20% SOBRE O ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2005.	Aprovado	Não possui
09/08/2005	Lei Ordinária 776/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E CULTURA, DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
30/06/2005	Lei Ordinária 775/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - (AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO) DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
30/06/2005	Lei Ordinária 774/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ALTERA O ARTIGO 28, DA LEI N° 704, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
29/06/2005	Lei Ordinária 773/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICÍO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
16/06/2005	Lei Ordinária 772/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E DE RECEITA E CONTROLE.	Aprovado	Não possui
10/06/2005	Lei Ordinária 770/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
08/06/2005	Lei Ordinária 771/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM QUE DECLARA A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE LADÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO ENTOAMENTO DIÁRIO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL, ESTIMULANDO A ATIVIDADE CÍVICA POR PARTE DOS ALUNOS E POR PARTE DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
10/03/2005	Lei Ordinária 768/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI 768-2005 - FIXA PARA PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS, TRANSITADAS EM JULGADO, O QUANTUM DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.	Aprovado	Não possui
28/01/2005	Lei Ordinária 767/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI 767-2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÚDE DA FAMILIA - PACS/PSF	Aprovado	Não possui
30/12/2004	Lei Ordinária /2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2004	Aprovado	Não possui
30/12/2004	Lei Ordinária 752/2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LADÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004	Aprovado	Não possui
01/12/2004	Lei Ordinária 765/2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N° 765 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LADÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005	Aprovado	Não possui
01/12/2004	Lei Ordinária 766/2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI 766-2004 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008	Aprovado	Não possui
27/10/2004	Lei Ordinária 764/2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI N° 764/2004 - QUE CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
18/08/2004	Lei Ordinária 762/2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI 762/04 - CONCEDE ISENÇÃO FISCAL, POR 05 (CINCO) ANOS, DAS TAXAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), À GRANEL QUIMICA LIMITADA, ESPECIFICAMENTE, PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO TERMINAL MULTI MODAL DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui
18/08/2004	Lei Ordinária 763/2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM LEI 763-2004 - DOA UMA AREA DE TERRENOS RUSTICOS À CONSTRUTORA ACIMCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado	Não possui
30/06/2004	Lei Ordinária 761/2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL "O DIA DO EVANGELHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado	Não possui

13/12/2005

Lei Ordinária 783/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°786/05 FICA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

06/12/2005

Lei Ordinária 778/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N°778/05 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°016, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003.

Aprovado

Não possui

06/10/2005

Lei Ordinária 777/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 20% SOBRE O ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2005.

Aprovado

Não possui

09/08/2005

Lei Ordinária 776/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E CULTURA, DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

30/06/2005

Lei Ordinária 775/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO RODOVIÁRIO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - (AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO) DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

30/06/2005

Lei Ordinária 774/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
ALTERA O ARTIGO 28, DA LEI N° 704, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

29/06/2005

Lei Ordinária 773/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICÍO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

16/06/2005

Lei Ordinária 772/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E DE RECEITA E CONTROLE.

Aprovado

Não possui

10/06/2005

Lei Ordinária 770/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

08/06/2005

Lei Ordinária 771/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
QUE DECLARA A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE LADÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO ENTOAMENTO DIÁRIO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL, ESTIMULANDO A ATIVIDADE CÍVICA POR PARTE DOS ALUNOS E POR PARTE DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

10/03/2005

Lei Ordinária 768/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI 768-2005 - FIXA PARA PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS, TRANSITADAS EM JULGADO, O QUANTUM DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS.

Aprovado

Não possui

28/01/2005

Lei Ordinária 767/2005 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI 767-2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÚDE DA FAMILIA - PACS/PSF

Aprovado

Não possui

30/12/2004

Lei Ordinária /2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2004

Aprovado

Não possui

30/12/2004

Lei Ordinária 752/2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LADÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

Aprovado

Não possui

01/12/2004

Lei Ordinária 765/2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N° 765 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LADÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

Aprovado

Não possui

01/12/2004

Lei Ordinária 766/2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI 766-2004 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2008

Aprovado

Não possui

27/10/2004

Lei Ordinária 764/2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI N° 764/2004 - QUE CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

18/08/2004

Lei Ordinária 762/2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI 762/04 - CONCEDE ISENÇÃO FISCAL, POR 05 (CINCO) ANOS, DAS TAXAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), À GRANEL QUIMICA LIMITADA, ESPECIFICAMENTE, PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO TERMINAL MULTI MODAL DE LADÁRIO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

18/08/2004

Lei Ordinária 763/2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
LEI 763-2004 - DOA UMA AREA DE TERRENOS RUSTICOS À CONSTRUTORA ACIMCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprovado

Não possui

30/06/2004

Lei Ordinária 761/2004 - DIGITALIZAÇÃO - SEM
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL "O DIA DO EVANGELHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado

Não possui

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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