Comissões legislativas disponíveis no portal

Consulte a listagem pública das comissões cadastradas, com período de vigência, resumo e composição atual.

Total de pareceres 8

Em aberto 8

Comissões vinculadas 6

Em aberto 21/09/2026 13:22 • Prazo 26/09/2026

Vinculado a Projeto de Decreto Legislativo 4/2026

Nenhum resumo informado para este parecer.

Em aberto 21/09/2026 13:16 • Prazo 26/09/2026

Vinculado a Projeto de Lei Ordinária - Executivo 16/2026

Nenhum resumo informado para este parecer.

Em aberto 26/08/2026 14:56 • Prazo 24/08/2026

Vinculado a Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 21/2026

SOLICITO PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI ANEXO.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final